Congresso promulga PEC que permite novo auxílio emergencial

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15) a PEC Emergencial que permite um novo auxílio emergencial para a população afetada pela pandemia do novo coronavírus. A sessão foi conduzida pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposta foi aprovada na semana passada, depois de três dias de debates e votações.

De acordo com nota divulgada pela Câmara dos Deputados, durante a sessão, Lira disse que a emenda permitirá o pagamento do auxílio “sem aventura fiscal, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”. “É prova que o Congresso está preparado para dar respostas robustas aos desafios nacionais”, completou.

Ainda de acordo com a nota, "líderes de oposição na Câmara e no Senado criticaram o fato de a emenda constitucional permitir o uso do superávit financeiro de alguns fundos públicos, como de segurança pública e ciência e tecnologia, para pagamento da dívida pública. Eles anunciaram que vão apresentar uma PEC para “blindar” esses fundos."

O texto aponta que o governo poderá reservar para este ano até R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxílio. A quantia ficará fora da regra do teto de gastos, das restrições para endividamento e também não irá contar para a meta de superávit primário do ano. O valor do benefício ficará a cargo do governo, que informou que o auxílio será pago por quatro meses e terá valor de R$ 175 a R$ 375. 

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