STJ rejeita recurso de Flávio Bolsonaro e mantém validade de informações do Coaf no caso

Por 3 votos a 2, a 5ª Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) rejeitou recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na tarde desta terça (16). Com a decisão, os dados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) relativos ao caso continuam válidos para uso do Ministério Público Federal na investigação das chamadas "rachadinhas". 

Felix Fischer, relator do caso, e os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram contra o pedido da defesa do senador. João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik concordaram com a tese de que houve ilegalidade no uso de informações do Coaf pelo MPRJ. 

O relatório produzido pelo Coaf, que apontou supostos indícios de irregularidades no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, foi fundamental para a abertura das investigações contra o senador em 2018.

Filho do presidente da República, Flávio é investigado por peculato, crime de roubo de dinheiro público, no caso conhecido como o das "rachadinhas". De acordo com o MPRJ, ele teria usado cargos de seu gabinete quando era deputado estadual para receber de volta parte dos salários dos servidores. 

O STJ ainda deve analisar mais um recurso da defesa do senador, que trata da atuação do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.