STJ relaxa prisão domiciliar e concede liberdade a Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (16), o relaxamento da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) e de sua esposa Márcia. Ele foi preso em junho de 2020 e é investigado por um suposto esquema de rachadinha enquanto trabalhava com o filho do presidente.

O relaxamento determina que o casal deixe a prisão domiciliar e cumpra medidas cautelares previstas no Código Penal. Elas são o artigo 319, que prevê o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades, e o artigo 320, que prevê a proibição de sair do país.

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As medidas foram determinadas pelo presidente da Quinta Turma, o ministro Ribeiro Dantas. Na decisão, ele alegou: “Pela mesma maioria concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão cautelar dos agravantes por excesso de prazo com a fixação das medidas cautelares previstas nos artigos 319.I e 320, ambos do código de processo penal”.

Apenas um ministro votou contra o relaxamento da prisão de Queiroz e Márcia, que foi o relator Félix Fischer.