Bolsonaro aciona STF para impedir fechamento do comércio não essencial no DF, RS e BA

O Presidente da República acionou, na última quinta-feira (18) o Supremo Tribunal Federal (STF), para que os decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que impõem restrições contra a Covid-19, sejam derrubados

Na solicitação, Bolsonaro quer que o fechamento dos serviços não essenciais não seja mais definido pelos governadores, e sim por uma lei que seja aprovada pelo Legislativo.

Na prática, o pedido do presidente dificultaria ações imediatas para diminuir o contágio do novo coronavírus e mortes decorrentes da Covid-19, uma vez que a aprovação de uma lei envolve mais pessoas e requere mais tempo que um decreto estadual.

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Bolsonaro afirmou, em live realizada ontem à noite, que entrou com uma “ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores.”

Atualmente, a maioria dos estados brasileiros enfrentam alta taxa de ocupação de leitos de UTI, aumento de casos e mortes pela Covid-19.