A análise do Conselho de Ética da Câmara a respeito das falas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre o AI-5 foi adiada por um pedido de vista conjunto. Os parlamentares pediram mais tempo para estudar o caso e a declaração em questão.

O filho do presidente da República afirmou, em uma entrevista de 2019, que uma das respostas para conter a força da esquerda pode ser “um novo AI-5”. A fala veio no momento em que alguns países da América Latina observavam protestos de rua.

O relator do caso Igor Timo (Podemos) votou pelo arquivamento do processo, pois entende que não há necessidade de sua continuação.

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Dois processos foram protocolados por Rede, PSOL, PCdoB e PT. Os partidos pedem a cassação do mandato de Eduardo e alegam que ele teria quebrado o decoro parlamentar.

O deputado se defendeu, alegando que não quebrou o decoro parlamentar. “De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que me acusam nesse processo”. O filho do presidente também completou: “de maneira nenhuma incitei qualquer tipo de contradição às normas constitucionais.”

O AI-5 foi o ato institucional mais duro de toda a Ditadura Militar (1964-1985) no Brasil. Muitos o veem como a declaração oficial de que o país se encontrava em um regime ditatorial.