Fundação Padre Anchieta

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Flickr/Palácio do Planalto
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, na noite da última quinta-feira (22). A sanção ocorreu após um recorde de atraso em 15 anos. O governo ultrapassou a marca de 110 dias sem sancionar o orçamento; a espera foi maior do que a registrada em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff.

O governo vetou R$ 19,8 bilhões em despesas. Deste total, R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em gastos facultativos do executivo. Ainda houve o bloqueio de R$ 9 bilhões que podem ser desbloqueados, caso o teto de gastos permitir. 

A Lei Orçamentária Anual resulta do projeto do Orçamento da União para 2021, aprovado pelo Congresso em 25 de março. Segundo o texto, o déficit primário nas contas públicas pode chegar a R$ 247,1 bilhões.

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