Suprema Corte dos EUA restabelece pena de prisão perpétua para menores de idade

A Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu a pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, para menores de idade. A decisão ocorreu na última quinta-feira (22) e reverteu duas décadas de indulgência. A corte definiu, por 6 votos a 3, que os juízes não precisam estabelecer "incorrigibilidade permanente" para aplicar a pena.

Os três nomeados do ex-presidente Donald Trump foram fundamentais para a decisão. Um deles, o juiz Brett M. Kavanaugh, de acordo com o jornal The Washington Post, escreveu que "o argumento de que o sentenciador deve fazer uma conclusão de incorrigibilidade permanente é inconsistente com os precedentes do tribunal".

A Suprema Corte manteve a sentença perpétua sem liberdade condicional que um tribunal do Mississippi impôs a um adolescente de 15 anos que matou o avô a facadas. 

Em decisões anteriores, em Miller v. Alabama de 2012 e em Montgomery v. Louisiana de 2016, a Corte definiu que penas do tipo violam a 8ª Emenda da Constituição, que proíbe a aplicação de penas cruéis e incomuns.

Na primeira, com base em estudos, a Corte explicou que crianças e adolescentes têm uma "imaturidade temporária", porque seus cérebros não estão inteiramente desenvolvidos, além disso, têm maior potencial de reabilitação. Na segunda, esclareceu-se que sentenças de prisão perpétua para menores, impostas discricionariamente por alguns juízes, são geralmente inconstitucionais.

Entrevistas publicadas pela imprensa americana criticaram o voto do juiz Brett M. Kavanaugh. Ele foi acusado de estupro de uma colega quando era estudante colegial. Em sua sabatina, disse que era um absurdo discutir a nomeação de um juiz para a Suprema Corte com base em seu histórico escolar. Ele negou o crime, mas disse que seu comportamento mudou.

Em 19 dos 50 estados dos país, existem leis que preveem pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, para crianças e adolescentes. Em outros 25 estados, as leis foram banidas, e seis não têm presos condenados por crime praticado quando eram menores de idade.