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Reprodução/Flickr Palácio do Planalto
Reprodução/Flickr Palácio do Planalto

Por unanimidade, o Tribunal Especial Misto confirmou o Impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do estado do Rio de Janeiro. Além de perder o cargo, Witzel se torna inelegível por cinco anos. O agora ex-governador é acusado de corrupção na condução da pandemia de Covid-19.

O placar final foi de dez votos a zero a favor do afastamento definitivo de Witzel. É a primeira vez na história do Rio de Janeiro que um governador sofre um Impeachment.

Primeiro a votar, o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT) pediu a condenação do réu por crime de responsabilidade e também defendeu cassação dos direitos políticos.

“Julgo procedente em relação aos dois eixos da acusação o pedido para condenar o réu à perda do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro e à inabilitação para exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos”, declarou no voto.

Afastado do cargo desde agosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça Wilson Witzel não compareceu à sessão. Ele foi representado pela defesa.

Eric Trotte, advogado do ex-governador, declarou que “a denúncia apresentada é extremamente vaga, imprecisa e não apresenta os elementos necessários a descrever com clareza quais são as imputações que recaem sobre o governador”.

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O pedido de Impeachment contra Witzel foi protocolado em junho do ano passado pelos deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que alegaram crime de responsabilidade e corrupção nas ações de combate à crise sanitária no estado. Ele foi apontado, pelo Ministério Público Federal como líder de uma organização criminosa que fraudou e desviou dinheiro público de contratos firmados pelo governo estadual acerca da instalação de hospitais de campanha.

Pelo Twitter, Witzel classificou como revoltante o resultado do processo. “A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico, que não mostrou o rosto”, escreveu.

O governador interino Cláudio Castro assume oficialmente o comando do Palácio Guanabara.

Assista à matéria sobre o tema que foi ao ar esta sexta-feira (30) no Jornal da Cultura.