Por que ainda não existe uma regulamentação definitiva para a telemedicina no país

A pandemia colocou em prática o exercício da telemedicina. Mas esse tipo de consulta virtual ainda não possui uma autorização definitiva para funcionar. Por ora, o exercício da atividade está permitido apenas durante o período de pandemia.

O texto para a regulamentação já está sendo revisado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), mas representantes da comunidade médica ainda divergem sobre o assunto.

Como está o processo? A nova resolução deve estabelecer regras permanentes tanto para o SUS (Sistema Único de Saúde) quanto para consultórios privados.

O CFM, órgão responsável pela regulamentação, já realizou uma consulta pública sobre o tema e recebeu mais de 2.000 contribuições.

Também foi instaurada uma frente parlamentar para que as entidades interessadas pudessem discutir as futuras regras. Durante o último debate na Câmara dos Deputados, o primeiro-vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, declarou que o texto já está sob revisão e será publicado após aprovação da Plenária, composta por 28 conselheiros.

Quais são as divergências? O maior embate entre as entidades é sobre o uso exclusivo da telemedicina logo na primeira consulta.

Conselho Federal de Medicina. Para o primeiro-vice-presidente do conselho, a teleconsulta não é um modelo adequado para o contato inicial. “Entendemos que a medicina deve gerar confiança entre o médico e seu paciente. Nesse sentido, nós defendemos muito a telemedicina para seguimento de acompanhamento de doenças crônicas. Temos algumas restrições para a primeira consulta a distância. Se ela por acaso acontecer, deve ser complementada por atendimento presencial em curto prazo”, declarou Giamberardino à Agência Câmara.

Associação Médica Brasileira. Já César Fernandes, presidente da AMB, defendeu durante o debate a ideia de que a decisão sobre o modelo da consulta ocorra sempre entre médico e paciente, sem uma determinação prévia. “A telemedicina se baseia no pressuposto de que, em boa parte das circunstâncias, o médico tem todos os elementos necessários para bem fazer o diagnóstico e para orientar o tratamento. Aconselho o Conselho Federal de Medicina a ouvir melhor os médicos para não cercear a primeira consulta”, declarou Fernandes.

Federação Nacional de Saúde Suplementar. A posição da AMB é compartilhada pela FenaSaúde, que representa 15 grupos de operadoras de planos e seguros privados. A entidade defende também a permissão para que profissionais atendam pacientes independentemente da unidade da federação em que estiverem.

“Essa medida é fundamental para garantir o atendimento em cidades pequenas ou regiões mais afastadas, onde nem todas as especialidades médicas estão disponíveis ou o médico mais próximo está a vários quilômetros de distância” diz Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde.

Quais foram os resultados da telemedicina após um ano? No sistema público, o TeleSUS, aplicativo criado para auxiliar a população a checar sintomas do novo coronavírus (Covid-19), em pouco mais de três meses já havia possibilitado atendimento a 73,3 milhões de pessoas em todo o Brasil, sendo 1,8 milhão por teleconsulta.

Já no âmbito privado, em 2020, mais de 1,6 milhão de teleconsultas foram realizadas pelas operadoras de convênio da FenaSaúde. Em 90% delas, o paciente teve seu caso resolvido pelo atendimento virtual.

A discussão acontece desde quando? A telemedicina é discutida formalmente no Brasil desde 2002, ano em que o Conselho Federal de Medicina publicou a primeira resolução sobre o tema. No entanto, com o avanço das tecnologias, o texto ficou obsoleto e hoje não é mais suficiente.

Houve ainda uma tentativa de resolução em 2018. Ela possibilitaria a realização de consultas, diagnósticos e até cirurgias à distância, mas foi revogada poucos dias depois pelo CFM. O recuo ocorreu após mais de 1.400 manifestações de médicos e entidades da classe que criticavam a falta de debate e transparência no processo.

Agora é só questão de tempo? Após um ano de adaptação e investimentos por parte de instituições de saúde e profissionais, a ampla adoção da telemedicina no Brasil perece mesmo ser um caminho sem volta.

“Dificilmente a gente vai retornar para o cenário anterior à covid-19. As empresas do setor de saúde fizeram muitos investimentos para a implementação dos serviços e, segundo os nossos dados, o índice de aprovação entre os pacientes chega a 94%”, afirma Valente.