MPF pede anulação da decisão que autoriza desacordo com o PNI

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (17), a anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que autorizou a cidade de João Pessoa, na Paraíba, a aplicar as vacinas contra a Covid-19 em desacordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI).

A decisão judicial, que permite a imunização de outros grupos prioritários antes dos definidos pelo PNI, foi tomada no último sábado (15). De acordo com o MPF, em nota, “o tema também foi objeto de um pedido de suspensão de execução de liminar apresentado ao STF no domingo (16).”

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Para o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, a situação do município tem um "potencial de propagação do desarranjo da política de saúde a todo o território nacional, gerado pela pressão sobre todos os demais gestores de saúde do país para quebra de diretrizes uniformes de vacinação”.

“Para o MPF, o foco deve ser a conclusão da vacinação dos grupos de risco determinados pelo PNI”, coloca a nota. O ministério também apontou que a prefeitura de João Pessoa não alcançou a meta de vacinação das pessoas de maior prioridade.