Ministro Marco Aurélio inclui para julgamento caso sobre sistema prisional brasileiro
O caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi protocolado em 2015, ano em que o STF considerou o "estado de coisas inconstitucional" do sistema prisional do país
18/05/2021 20h10
Nesta terça-feira (18), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu em pauta para julgamento um caso sobre o sistema prisional brasileiro. A sessão virtual foi agendada para o período entre 28 de maio e 7 de junho.
O processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347) foi protocolado inicialmente em 2015, quando o colegiado caracterizou o sistema prisional do país como “estado de coisas inconstitucional”.
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A ADPF 347 envolve questões como garantias constitucionais, prisão preventiva, prisão em flagrante, prisão decorrente de sentença condenatória e até a pandemia da Covid-19, que agravou os problemas do sistema prisional do país.
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O andamento do caso desde seu protocolamento, incluindo expedições, petições e liminares, pode ser consultado no site do STF.
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