Câmara dos Deputados aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória 1031/21 que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país. A MP segue agora para o Senado. 

A desestatização permite a emissão de novas ações da Eletrobras que poderão ser vendidas sem a sua participação. Desta forma, a União perde seu controle acionário de voto, mas terá uma golden share para poder vetar decisões e evitar que acionistas detenham mais de 10% do capital votante da empresa. 

O relator da MP, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu algumas exigências que o governo deve seguir. Entre elas, "a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 MW em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste". 

Elmar Nascimento também incluiu nas exigências a prorrogação de mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). 

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