STF adia julgamento de recurso sobre operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do recurso sobre a realização de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24) após o ministro Alexandre de Moraes pedir mais tempo para revisar o caso.

O julgamento ocorria de forma virtual e estava previsto para acabar na sexta-feira (28). Com o pedido de vista de Moraes, não há previsão de análise do recurso.

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O recurso foi apresentado pelo PSB em conjunto com organizações de direitos humanos. Eles tentam conseguir novas regras para essas operações. Anteriormente, a decisão restringiu o uso de helicópteros nas ações e fixou regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia. Eles também pedem que o governo estadual elabore um plano de redução da letalidade policial.

Em junho do ano passado, foi decidido que, durante a pandemia, operações policiais no Rio de Janeiro só deveriam acontecer em “hipóteses absolutamente excepcionais” e com justificativas do Ministério Público estadual por escrito.

Voto de Fachin

Antes do pedido de Moraes, o ministro Edson Fachin já fez o seu voto e pediu apuração do descumprimento das restrições de operações no Rio de Janeiro. Ele determinou medidas para reduzir a letalidade das operações.

Até este momento, Fachin foi o único a apresentar o voto. Com o pedido de vista, os outros ainda não puderam votar.