PGR esclarece pedido de troca da relatoria de operação que investiga Salles

A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou, nesta quinta-feira (27), uma nota de esclarecimento, após defender a troca da relatoria do caso que investiga o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A PGR solicitou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, fosse a relatora.

Na última quarta-feira (26), o ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela Procuradoria para abdicar da relatoria da Operação Akuanduba. Segundo a PGR, há conflito de competência.

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Em nota publicada no site do Ministério Público Federal, a PGR afirma que o órgão “tem feito grande esforço em defesa do sistema constitucional acusatório” e complementa que, ao requerer a entrega da relatoria à ministra, estavam buscando “observância da cláusula constitucional do devido processo legal, na qual se incluem o juiz natural, competente e imparcial, a regularidade da distribuição do processo”.

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A procuradoria defende ainda que Cármen é relatora das petições 9.594 e 9.595, que apuram casos ilegais envolvendo servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o ministro do Meio Ambiente.