Ministro Edson Fachin dá 5 dias para Bolsonaro explicar aglomerações e o não uso da máscara

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique os motivos de se recusar a usar máscara e provocar aglomerações, desrespeitando as medidas de prevenção à Covid-19 indicadas pelo próprio Ministério da Saúde. O prazo começa a partir desta terça-feira (1º).

A decisão de Fachin acontece após ação movida por políticos do PSDB no dia 24 de maio. O partido pede que, caso Bolsonaro descumpra as medidas sanitárias, ele seja multado.

"É fundamental, então, que os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do requerido sejam imediatamente cessados para que se restaure a proteção da saúde e a coesão nacional no combate ao SARS-CoV-2", diz o documento.

Na argumentação do partido tucano, o presidente viola os artigos 5º e 6º da Constituição no tópico sobre o direito fundamental à vida, e o artigo 37, que estabelece os princípios da eficiência e da moralidade na administração pública. Para o ministro do STF, os fatos apontados na ação são considerados “graves”.

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Além de Bolsonaro, Fachin também deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União darem explicações sobre as atitudes do presidente em desrespeitar as medidas sanitárias em vigor no país.