Lira anuncia criação de comissão especial para analisar PEC da reforma administrativa

A criação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC 32/20), que trata da reforma administrativa, foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), na quarta-feira (2). A comissão contará com 34 membros titulares e suplentes.

A proposta recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira (25). A CCJ examina apenas a admissibilidade do projeto, verificando se está de acordo com a Constituição.

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A análise do conteúdo da proposta fica a cargo da comissão especial. De acordo com Lira, o objetivo do comitê é averiguar “ajustes necessários, ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto”. 

O presidente da Câmara ressaltou ainda que, caso aprovada, a emenda não terá efeito sobre funcionários atuais.

A PEC 32/20 aborda questões como fim da estabilidade de servidores públicos, criação de tempo de experiência e remuneração.