Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do inquérito 4.828/DF, que investiga os atos antidemocráticos e corria até então em segredo de Justiça. No entanto, ele manteve o sigilo dos anexos, “diante da natureza de seu conteúdo”.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (4), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento do inquérito, e publicada nesta segunda-feira (7).  A manifestação da PGR ocorreu depois que o órgão recebeu da Polícia Federal um relatório parcial apontando a necessidade de se aprofundarem as investigações.

Alexandre de Moraes diz que sigilo sobre o inquérito dos atos antidemocráticos era necessário para cumprimento de diligências, mas que restrição não se aplica mais depois que a PF apresentou relatório parcial.

O site da TV Cultura teve acesso ao relatório parcial da PF. Leia a seguir o trecho do despacho sobre a queda de sigilo:

"No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade", escreveu o ministro.

O inquérito apura a organização e o financiamento de manifestações que, no ano passado, foram às ruas para defender causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.

A investigação foi aberta em abril de 2020, a pedido da PGR. Moraes é o relator.

Leia também: "Não compete ao Ministério da Saúde decidir isso aí", diz Queiroga sobre a Copa América; Câmara dos Deputados debate reforma eleitoral e voto impresso na próxima quarta (9)