Conselho de Ética da Câmara aprova perda do mandato de Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara cassou o mandato da deputada Flordelis (PSD/RJ) nesta terça-feira (8). Por 16 votos a 1, ela perde o cargo após ser acusada de ser mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. O único deputado que votou a favor dela foi Márcio Labre (PSL-RJ).

O plenário da Câmara ainda precisa dar o veredito final da decisão. Para que Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a maioria absoluta dos deputados. Ainda não há data para a votação.

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Floderlis ainda pode recorrer da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Após a notificação oficial do resultado, ela terá cinco dias úteis para apresentar seu recurso.

Caso o processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do dia 2 de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria.

Relatório da Comissão de Ética

Na semana passada foi apresentado o relatório pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça, por isso a cassação já foi votada.

Nas investigações, o relator considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte.

Discussão do Relatório

Na discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.

"Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular", defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro parlamentar, isto é, um julgamento político.

A advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o Conselho está fazendo um "julgamento antecipado"."Me parece que esse Conselho de Ética não sabe o que significa o princípio do devido processo legal. [Se entendesse] Deixaria com que a deputada pudesse ir ao seu real julgador, que é o tribunal do júri, para que as certezas fossem colocadas".