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STF vota pela responsabilização do Estado no caso Alex Silveira

A decisão valerá para outras ações semelhantes em curso no judiciário


10/06/2021 16h35

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, responsabilizar o Estado por ferimento em jornalista durante cobertura de manifestação, em plenária nesta quinta-feira (10). O STF julgou o caso como em recurso com repercussão geral, logo, a decisão vale para outras ações em curso.

Os ministros votaram sobre o direito do fotógrafo Alex Silveira receber indenização do estado por atingi-lo com uma bala de borracha no olho esquerdo, disparada pela polícia militar de São Paulo. O ferimento deixou o profissional com 15% da visão do olho. Silveira trabalhava na cobertura de um ato na avenida Paulista, no ano de 2000, para o jornal Agora.

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De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a cobertura jornalística é de interesse público e o Estado deve proteger os profissionais. "O jornalista não estava lá correndo o risco em nome próprio, ele estava lá correndo o risco pelo interesse público. E todos nós temos o interesse de saber o que está acontecendo em uma manifestação", afirmou o ministro.

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