Alexandre de Moraes determina fiança de R$ 100 mil para Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) fiança de R$100 mil ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após violação no uso de tornozeleira eletrônica.

O parlamentar deve pagar o valor em até 48 horas. Na decisão, Moraes afirmou que a fiança está prevista no Código Penal “como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial".

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Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 ano por ataques feitos a ministros do Supremo Tribunal Federal e por fazer apologia ao AI-5.

Em março, foi permitido que o deputado cumprisse pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas a ordem foi violada 30 vezes pelo parlamentar.

Daniel Silveira será investigado pelo crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, previsto no Código Penal.