Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra do sigilo telefônico e de mensagem aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.

A decisão beneficia Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais da pasta na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

Como relator, Barroso atendeu os pedidos feitos pela defesa dos dois servidores, que alegaram que as quebras de sigilo foram aprovadas sem estarem "adequadamente fundamentados".

Segundo o ministro, os senadores da CPI não especificaram conduta ilícita ou suspeita de ser ilícita em relação aos servidores. Em lugar disso, apenas descreveram as atribuições dos cargos ocupados por eles com o objetivo de demonstrar que suas funções "tinham relevância" no esforço de enfrentamento à pandemia.

“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.

A suspensão de Barroso vai na contramão de outras quatro decisões tomadas no último fim de semana. Outras pessoas que também pediram que o sigilo não fosse quebrado, não conseguiram reverter a decisão no STF.

O ministro Alexandre de Moraes liberou o acesso de dados do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da coordenadora do PNI (Programa Nacional da Imunizações) Franciele Fatinato. Já o ministro Ricardo Lewandoski liberou a quebra de sigilo do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretária de gestão da Saúde Mayra Pinheiro.

Leia também: Cerca de 400 voluntários vão participar da 1º fase de testes da Butanvac, anuncia Dimas Covas; "Você é o pai da vacina mas eu já adotei a criança", diz Eduardo Paes a João Doria