CPI retira sigilo de documentos enviados pelo Itamaraty, Ministério da Saúde e Fiocruz

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu, no início da sessão desta quarta-feira (16), retirar o sigilo de documentos enviados à comissão pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Saúde e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

O colegiado apura as ações do governo federal e o repasse de verbas da União aos governo locais. A CPI já recebeu vários documentos que ficam guardados em uma sala-cofre, entre eles, telegramas sigilosos do Itamaraty e documentos da Controladoria-Geral da União sobre investigações.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) informou que há documentos que estão disponíveis no Portal da Transparência e que o governo envia como sigilosos. Segundo ele, a comissão já recebeu 1,5 TB de informações.

"É uma forma de tentar obstruir a investigação. É muito fácil botar o carimbo de sigiloso", afirmou Aziz.

Desta forma, senadores decidiram pela quebra do sigilo de alguns documentos, pois entenderam que há ‘interesse público’ em dados sobre negociações de vacinas e insumos para pandemia. Há a exceção em alguns casos, como contratos entre empresas e o governo brasileiro, cuja proteção das cláusulas será mantida em sigilo.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ponderou que dois terços dos documentos enviados são realmente sigilosos e assim serão mantidos, entre eles, inquéritos no Ministério Público.

"Não cabe a nós, não temos competência para desfazer o sigilo desses documentos", disse.

Nesta quarta, a CPI ouve o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Mesmo com o pedido de Habeas Corpus aceito, ele decidiu comparecer à sessão.

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