Convidado da bancada do Jornal da Cultura desta quarta-feira (16) o empresário Emerson Kapaz criticou a aprovação às pressas do texto-base da proposta que revisa a lei da improbidade administrativa. Uma das principais mudanças é a aplicação da punição apenas aos agentes que tenham a intenção de lesar a administração pública.

“Foi muito ruim. É inacreditável a velocidade passam os projetos que são de interesse daqueles que estão votando. Levou oito minutos pra aprovar urgência. Vai na linha do afrouxamento do combate à corrupção. Ruim para nós brasileiros e ruim pro país nesse momento”, critica.

O texto final do relator Carlos Zarattini (PT) que foi votado nesta quarta passa a considerar crime de improbidade apenas atos cometidos com dolo, ou seja, de forma intencional, afastando a responsabilização do agente público pelo mero exercício da função.

A proposta define como improbidade o enriquecimento ilícito, a obtenção de vantagem patrimonial em função do cargo, causando lesão ou dano ao erário público.

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A votação entrou em regime de urgência depois de ter sido colocada em pauta pelo presidente da câmara dos deputados, Arthur Lira (Progressistas), que foi condenado em duas ações por improbidade administrativa na justiça de Alagoas e responde a processos nos quais é acusado de se apropriar de verba de gabinete do legislativo e de pagamentos a funcionários.

A proposta é criticada pelo Ministério Público, já que deixa de considerar crimes de improbidade, atos como assédio sexual e moral e fraude em concursos públicos.

Assista ao trecho com o comentário do empresário Emerson Kapaz que foi ao ar esta quarta-feira (16) no Jornal da Cultura.

Veja a matéria sobre a aprovação às pressas do texto-base da proposta que revisa a lei da improbidade administrativa que também foi ao ar no Jornal.

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