Procuradoria da República amplia investigações sobre compra da Covaxin; MPF vê indícios de crime

A Procuradoria da República do Distrito Federal ampliou a investigação sobre o contrato firmado entre o Ministério da Saúde e o laboratório indiano Barath Biotech para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina de origem indiana.

O Ministério Público Federal analisou o contrato e identificou um valor total de R$ 1,6 bilhão na compra do imunizante. A dose foi negociada a US$ 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, como a da Pfizer, considerados uma das mais caras. Além disso, o Brasil comprou a dose por um valor 1000% maior do oferecido inicialmente. A primeira proposta foi de US$ 1,34.

Segundo a procuradora Luciana Loureiro, não há justificativas para as inconsistências na negociação “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”. Ela é a responsável pela investigação de improbidade administrativa envolvendo essa negociação.

Com essas informações, foi aberta uma apuração preliminar para avaliar se os elementos justificam a abertura de uma investigação formal na área criminal.

O que diz o relatório

A Procuradoria afirma que a compra da Covaxin foi intermediada pela Precisa Medicamentos, empresa que representa o laboratório indiano no Brasil. Após os 70 dias de prazo para execução do contrato, a Precisa não entregou nenhum dos lotes de 4 milhões de doses porque não houve registro para importação para uso emergencial do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Chamou atenção da Procuradoria a conduta do Ministério da Saúde em relação ao atraso. Além do descumprimento do contrato, a pasta concedeu prazos para a Precisa resolver pendências com a Anvisa.

Há outro agravante nesse caso. Uma das sócias da Precisa é a Global Saúde, que há três anos vendeu medicamentos de alto custo para o Ministério da Saúde, mas não entregou. Essa ação gerou um prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao erário público.

No relatório feito por Loureiro, ela diz que a “omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação”.