Exército afirma ao STF que não existe interesse público na divulgação de processo contra Pazuello
Em resposta à ação no Supremo, Força diz que abertura do processo poderia servir a fins políticos
28/06/2021 17h32
Documento enviado pelo Exército ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (28) afirma que "não existe interesse público" em divulgar processo administrativo contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.
O processo, que está sob sigilo de 100 anos, se refere à participação de Pazuello, sem máscara, em um ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ex-ministro chegou subir em um trio elétrico e discursou brevemente.
A participação de militares da ativa em manifestações políticas é proibida. Depois de pressão do Planalto, o Exército arquivou o processo, justificando que o ato não foi político.
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A ação protocolada no Supremo pelos partidos PT, PCdoB, PSOL e PDT pede esclarecimentos acerca do sigilo e está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
De acordo com o Exército, o "acesso a dados pessoais apenas será autorizado quando indispensável para a defesa judicial ou administrativa". A instituição afirma que o caso não cumpre tais critérios e, ainda, que o fato de a ação ter sido protocolada por partidos demonstra que a abertura do acesso serviria a fins políticos.
“Não houve qualquer classificação de documentos, apenas o atendimento aos preceitos legais vigentes, conduta tradicionalmente adotada pela instituição”, afirma a Força.
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