MPF envia à Justiça Federal ação contra Pazuello por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à 20ª Vara da Justiça Federal uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. O documento, assinado por oito procuradores, aponta irregularidades e omissões da gestão da Saúde no combate à pandemia de Covid-19. A ação foi enviada na última quarta-feira (30) e se tornou pública nesta sexta (2).

São apontadas na ação: omissão injustificada na aquisição de vacinas; adoção do “Kit Covid” como principal ação de combate ao novo coronavírus; inércia na ampliação e distribuição de testes PCR, que teriam perdido a validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde; obstrução à informações e dados relevantes para o acompanhamento da crise sanitária.

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por Covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, escreveram os procuradores no documento.

Segundo dados descritos, cerca de 100 mil mortes poderiam ser atribuídas à omissão da gestão na aquisição de vacinas com antecedência, o que foi compreendido como “injustificável e irrazoável”.

Pazuello responderá por danos causados ao patrimônio público estimados em cerca de R$122 milhões. A ação pede ressarcimento total do prejuízo, além do pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público. 

O processo segue em segredo de justiça devido à documentos protegidos por sigilo legal.

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