PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (2), a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin contra a Covid-19.

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A petição assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pede a investigação de fatos informados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Fabiano Contarato (Rede/ES) e Jorge Kajuru (Pode/GO) sobre os depoimentos prestados pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda e pelo seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, na última sexta-feira (25).

A ministra Rosa Weber, do STF, havia questionado a posição da PGR a respeito das irregularidades denunciadas pelos senadores na CPI da Covid-19. 

Em nota a PGR informou que solicitou a "produção de provas sobre a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, além do depoimento dos supostos autores do fato".

O órgão sugeriu ainda o prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas.

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