O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro vai investigar se as polícias do estado descumpriram decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu operações policiais em comunidades durante a pandemia.
O inquérito foi aberto por determinação do ministro Edson Fachin. A decisão parte de ação feita ao Supremo pelo PSB e entidades de direitos humanos. O processo chegou à Corte após operação na comunidade do Jacarezinho, em maio, quando 28 pessoas foram assassinadas.
Desde junho do 2020, o Supremo decidiu que, durante a pandemia de Covid-19, operações policias no RJ só deveriam ocorrer em hipóteses absolutamente excepcionais e com entrega de justificativa por escrito ao Ministério Público Estadual.
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Além de iniciar investigação, a decisão de Fachin também determinou que o Ministério Público e o estado devem garantir o acesso às comunicações das operações realizadas em meio à crise sanitária, assim como aos relatórios realizados após finalizadas as ações.
Confira reportagem do Jornal da Tarde:
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