Câmara aprova texto-base de projeto que permite quebra de patentes para vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou, por 425 a 15, o texto base do projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas e remédios em casos que for declarado “emergência em saúde pública”. A proposta é considerada polêmica e já sofreu com modificações na Casa anteriormente. A liderança do governo na Câmara foi contra o texto.

O relator do projeto é Aécio Neves (PSDB/MG) e defende que a licença compulsória será temporária e não exclusiva. O deputado também esclarece que a quebra só deve acontecer se não trazer prejuízos para os donos dos direitos do medicamento ou imunizante.

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A proposta também diz que caberá ao Poder Executivo realizar, no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, a avaliação individualizada das tecnologias “e somente concederá a licença compulsória, de forma não exclusiva, para produtores que possuam capacidade técnica e econômica comprovadas para a produção do objeto da patente”.

Os parlamentares rejeitaram uma emenda feita por Bohn Gass (PT/RS), que pretendia mudar várias regras no procedimento, como um limite máximo de 3% de royalties após a definição do preço.