MPF defende responsabilidade da Eletropaulo em danos causados por chuvas na capital paulista
O ministério foi favorável à ação civil pública iniciada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
08/07/2021 11h39
O Ministério Público Federal (MPF) considerou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo deve responder pelos danos decorrentes de chuvas que a cidade observou entre o final de 2014 e o começo de 2015.
“A manifestação foi favorável à continuidade da ação civil pública iniciada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra a empresa”, aponta o ministério.
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No documento, o subprocurador-geral da República Wagner Natal alegou que o STF reconheceu a legitimidade da ação. O MPF também afirma que “a Eletropaulo não rebateu todos os fundamentos da decisão.”
“O tribunal de origem, amparado na interpretação de legislação infraconstitucional, afastou a necessidade de autorização expressa dos associados da autora para que ajuizasse a ação civil pública”, completa o MPF em nota.
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