Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15). A LDO estabelece prioridades e metas para os gastos do governo no próximo ano. A votação contou com 278 votos a favor, 145 contra e 1 abstenção. O projeto é base para a Lei Orçamentária Anual que deverá ser apresentada em agosto pelo Poder Executivo.

Entre os pontos de destaque está a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha que gerou debate entre os parlamentares. O deputado Juscelino Filho (DEM), relator da LDO, inseriu um item que determina o recebimento de 25% dos recursos obtidos pela Justiça Eleitoral em 2021, contabilizando R$5,7 bilhões para o fundo de 2022. Em 2018 e 2020, este valor era de R$ 2 bilhões.

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Os deputados autorizaram ao governo a liberação de reajuste salarial para servidores públicos federais em 2022, caso haja espaço fiscal. O piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate à endemia também teve a possibilidade de reajuste garantido. Esta é a primeira vez que o governo de Jair Bolsonaro estabelece estes dispositivos no projeto, que poderão ser incluídos no ano eleitoral.

O salário mínimo teve reajuste estabelecido apenas pela inflação indicada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com previsão de 4,27% de variação, o que corrige o piso de R$1.100 para R$1.147 no próximo ano.

Juscelino Filho (DEM) também incluiu como prioridades o programa Casa Verde e Amarela, rede de atendimento oncológico, a agenda para a primeira infância e o Programa Nacional de Imunização (PNI). “Além do PNI, vamos atender os sequelados da Covid-19", afirmou o relator, que destacou ainda a prioridade de estruturar a rede de serviço oncológico no Brasil.

Adiado duas vezes, o Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico será realizado em 2022 sem previsão de bloqueio de recursos.

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Veja mais na reportagem do Jornal da Tarde desta sexta-feira (16):