Em conversa com apoiadores nesta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "foi obrigado" a vetar projeto que ampliava o acesso de tratamentos domiciliares e de uso oral contra o câncer para quem tem plano de saúde.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês. O presidente chamou o PL de "bom", mas disse que a medida não descrevia a fonte de custeio e, por isso, o vetou.
"Ontem eu vetei um projeto muito bom, fui obrigado a vetar. Quando um parlamentar não apresenta fonte de custeio, se eu sancionar, estou em curso em crime de responsabilidade. Eu veto, apanho porque vetei por falta de conhecimento do pessoal. Se votar uma coisa e o presidente sancionar aqui resolvesse os assuntos, eu resolveria assunto do Brasil todo, do mundo todo. Um pedaço de papel, se não tiver responsabilidade do que está escrito nele, não ajuda em nada", disse.
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Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.
Atualmente, o plano de saúde só paga o tratamento domiciliar se o mesmo for aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Fundão
Ainda aos apoiadores, Bolsonaro falou sobre o veto parcial ao novo Fundo Eleitoral. Um aumento do recurso para R$ 5,3 bilhões foi estabelecido pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente, ele deve vetará apenas o excedente. A quantia, que foi de R$2 bilhões nos anos de 2018 e 2020, deve ficar em R$4 bilhões.
"No caso desse, eu não posso vetar porque se eu vetar, estou deixando de cumprir a lei de 2017. Nesse caso do novo fundão, extrapolaram. Então, eu posso vetar o excesso. Já estão me criticando. De vez em quando, dá vontade de falar: 'Vocês merecem os presidentes que tiveram anteriormente'", comentou Bolsonaro.
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