Neste sábado (31) o Governo do Estado de São Paulo autuou pela terceira vez o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras sete autoridades pelo não uso de máscara em aglomeração. Eles compareceram a um evento em Presidente Prudente, no interior de SP.

Além de Bolsonaro, também receberam autuações da Vigilância Sanitária Estadual o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, o Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia e o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Já na esfera do Legislativo, foram flagrados os deputados federais Carla Zambelli (PSL), Cezinha de Madureira (PSD) e o Coronel Tadeu (PSL).

Os reincidentes poderão ser multados em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública. Bolsonaro, Tarcísio, Zambelli, Cezinha, e Coronel Tadeu foram flagrados anteriormente infringindo a lei durante manifestações em junho.

Cada um dos demais está sujeito à multa de R$ 552,71 por descumprimento da legislação que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.

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Os autos serão enviados via correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social.

O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96. Além disso, o Código Sanitário estadual (lei 10.083/1998) especifica como circunstâncias agravantes para as infrações aquelas em que se verifica dolo, omissão e reincidência.

Histórico

No dia 25 de junho, o presidente e outras 15 autoridades desrespeitaram a norma em um evento na cidade de Sorocaba (SP). Cinco delas já haviam infringido a legislação durante manifestação no dia 12 do mesmo mês, na Capital. Nessa data, a Vigilância Sanitária autuou dez autoridades incluindo o próprio Bolsonaro e seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).

Balanço

A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 20 de julho de 2021, 368.620 inspeções e 8.887 autuações por diversas infrações às normas de prevenção da COVID-19.

O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290,9 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.294,38 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 552,71 pelo não uso da proteção facial.

O Governo de SP recebe colaborações na fiscalização de irregularidades 24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou pelo e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.

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