Governo Federal edita medida provisória para não pagar internet às escolas públicas

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para deixar de fornecer internet gratuita às escolas públicas. A MP retira o prazo que o governo tinha para repassar R$ 3,5 bilhões para escolas de ensino básico, que seriam usados para garantir acesso a professores e alunos.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (4). O presidente já havia vetado a lei que determinava o repasse do dinheiro para a área de educação, mas a negativa foi derrubada em sessão do Congresso em junho.

Uma ação do Poder Executivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) não suspendeu a lei, mas estendeu o prazo de cumprimento para a última quarta-feira (4). No mesmo dia, o presidente publicou a MP, que retira o prazo na edição do diário.

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A MP entra em vigor a partir do momento da publicação, mas precisa da aprovação do Congresso em até quatro meses para ter validade permanente.

Na ação encaminhada ao STF, o governo argumentou que a lei “criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas”.

Veja a matéria completa no Jornal da Tarde desta sexta-feira (6):