Senado Federal aprova projeto de criação da Política Nacional do Câncer

O Senado Federal aprovou o projeto de criação da Política Nacional do Câncer, nesta quinta-feira (19). O texto estabelece atendimento integral no SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com a doença e garante direitos para essas pessoas.

O texto garante atendimento integral e especializado em diversas especialidades médicas, assistência psicológica e internação domiciliar caso necessário, além de assegurar a obtenção de diagnóstico precoce e assistência social e jurídica.

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Uma das alterações realizadas pelos senadores garante acesso a medicamentos efetivos, atendimento domiciliar aos pacientes e altera a nomenclatura na lei, antes definida como Estatuto da Pessoa com Câncer. A proposta ainda estabelece prioridade aos pacientes no atendimento nos órgãos públicos e privados, processos judiciais, administrativos e acompanhantes durante o atendimento e o tratamento.

O projeto retorna para a Câmara dos Deputados após modificações no texto.

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