Juíza do Distrito Federal rejeita denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia

A juíza Pollyanna Kelly Alves, da Justiça Federal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, cidade do interior de São Paulo. Também tiveram denúncias negadas Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o caso fosse reaberto após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações do ex-juiz Sergio Moro. Na visão da juíza, o MPF não apresentou novas provas válidas para reabrir a ação nem fez a adequação da peça acusatória.

“Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal", disse Polyanna.

Para o MPF, Lula foi beneficiário com R$ 1 milhão em obras pagas pela Odebrecht e OAS no sítio de Atibaia. Os recursos seriam de um esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. A propriedade está no nome do empresário Fernando Bittar, mas foi frequentada por Lula nos primeiros anos depois de deixar a presidência.

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A juíza também extinguiu a punibilidade dos denunciados com mais de 70 anos. Dessa maneira, ele rejeita a denúncia contra os acusados por “falta de pressuposto processual”.

Condenação

Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro quando assumiu o cargo de Ministro da Justiça. Apesar dela ter proferido a decisão final, Moro foi o responsável por instruir a maior parte do processo.

Nove meses depois, a pena foi ampliada pela 8ª Turma do TRF-4 para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado.

Anulação da condenação

Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou todas as condenações de Lula pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa maneira, ele recuperou os direitos políticos e pode disputar cargos políticos.

Três meses depois, o Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial no julgamento de Lula no processo do triplex do Guarujá. Apenas um dia depois, Gilmar Mendes estendeu a suspeição nos outros dois processos da Lava Jato, entre eles o sitio de Atibaia.

Defesa de Lula celebra

Em nota, a defesa do ex-presidente comemorou a decisão da Justiça e afirmaram que decisão coloca "fim a mais um caso que foi utilizado pela 'Lava Jato' para perseguí-lo.

"A sentença que rejeitou a reabertura da ação do 'sítio de Atibaia' contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”.