A Justiça Federal em Brasília rejeitou nesta terça-feira (24) uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o blogueiro Allan dos Santos, dono do canal "Terça Livre". Ele era acusado de ameaçar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

A juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal Criminal, avaliou que os ataques do blogueiro estavam protegidos pela liberdade de expressão e que o MPF não conseguiu comprovar uma ameaça efetiva.

"Tenho ressaltado que o direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado", diz a decisão.

Segundo a denúncia, as ameaças foram feitas durante a gravação de um vídeo intitulado “Barroso é um miliciano digital”, em que Santos ataca Barroso por, supostamente, ter se referido a ele como "terrorista digital".

No vídeo divulgado em novembro de 2020, o bolsonarista proferiu as seguintes palavras: "Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!"

Para o MPF, Allan dos Santos teria cometido os crimes de ameaça e incitação ao crime, que podem ser punidos com até seis meses de detenção cada.

Em nota, o órgão destaca que “o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto.”

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