PGR afirma ao STF ser contra o marco temporal na demarcação de terras indígenas

O procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras confirmou nesta quinta-feira (2) ser contra a fixação da tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

"Este procurador-geral manifesta concordância com o afastamento do marco temporal, quando se verifica, de maneira evidente, que já houve apossamento ilícito da terra dos índios", disse Aras durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o caso, confirmando discordância com a tese defendida pelo governo.

O STF retomou nesta semana o julgamento que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério chamado de "marco temporal". Por essa regra, os índios só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Entre quarta e quinta, o plenário do Supremo ouviu 39 sustentações orais de interessados no tema e de partes no processo. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta (8) com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Último a falar, o PGR disse que os índios sempre foram tradicionalmente expulsos de suas terras. "A Assembleia Constituinte registrou a importância do reconhecimento de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil".

Ele disse também que o Brasil não "não foi descoberto" e que o país não pode "invisibilizar" os seus "ancestrais".

"O Brasil não foi descoberto. O Brasil não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram este país", afirmou.

Aras pontuou, ainda, que muitos índios foram expulsos de suas terras em razão de conflitos. “Não seria exigível o marco temporal”, afirmou. “Este PGR manifesta concordância com o afastamento do marco temporal”.

Segundo Aras, "por razões de segurança jurídica, a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios há de ser feita no caso concreto, aplicando-se a cada fato a norma constitucional vigente ao seu tempo".

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese do "marco temporal" e, desde que assumiu o poder, estacionou os processos de demarcação de terras. Os indígenas são contra a tese e argumentam que o critério pode levar, inclusive, à revogação de demarcações que já existem.

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