Bolsonaro edita MP que limita remoção de contas e conteúdo nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda (6) uma medida provisória que altera o Marco Civil da Internet e dificulta a remoção de conteúdos e contas das redes sociais. 

A medida foi anunciada pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) nas redes sociais, e ocorre na véspera do 7 de setembro, data marcada para manifestações pró-governo, que devem contar com a presença do próprio presidente. 

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"O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores", disse a publicação.

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De acordo com o governo, a mudança no texto garante "liberdade de expressão" e "maior clareza quanto a "políticas, procedimentos, medidas e instrumentos" utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas". 

O presidente e seus aliados já tiveram publicações nas redes sociais marcadas pelas plataformas como notícias falsas e até removidas. Em janeiro, o Twitter identificou uma postagem de Bolsonaro sobre o chamado "tratamento precoce" como "informação enganosa e potencialmente prejudicial relacionadas à Covid-19". 

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A mudança na MP passa a exigir "justa causa e motivação" para cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdo nas redes, além de estabelecer direito de restituição do que foi publicado pelo usuário. O texto integral da MP não foi divulgado.