Rosa Weber é escolhida como relatora de ações contra MP do Marco Civil da Internet
Os partidos PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade e o senador Alessandro Vieira entraram com um pedido no STF para anulação da Medida Provisória sancionada por Bolsonaro
08/09/2021 18h12
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida, nesta quarta-feira (8), como relatora de ações de seis partidos e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra a Medida Provisória (MCI) do Marco Civil da Internet. MP teve assinatura do presidente Jair Bolsonaro última segunda-feira (6).
A medida limita a remoção de contas e conteúdo nas redes sociais. De acordo com nota publicada nas redes sociais da SECOM (Secretaria Especial de Comunicação Social), a mudança no texto garante "liberdade de expressão" e "maior clareza quanto a "políticas, procedimentos, medidas e instrumentos" utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas".
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Os partidos PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entraram com pedido de anulação da assinatura e suspensão da MP na última terça-feira (7).
Rosa Weber ficou como relatora porque já avalia uma ação que discute o bloqueio ou não de serviços de aplicativos de mensagens pela internet. A ministra pode levar o tema para o plenário ou atender o pedido de suspensão do texto.
Veja matéria sobre Marco Civil da Internet no Jornal da Cultura:
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