PGR defende no STF a suspensão da MP de Bolsonaro sobre redes sociais

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impede que redes sociais bloqueiem conteúdos considerados disseminação de notícias falsas.

O documento assinado por Aras foi enviado ao STF nesta segunda-feira (13). De acordo com o Ministério Público, é necessário que a corte analise o conteúdo da medida antes que as ações tenham efeitos.

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A MP foi editada no dia 6 de setembro, um dia antes das manifestações marcadas por discursos antidemocráticos feitos por Bolsonaro. A medida altera o Marco Civil da Internet. De acordo com o texto, é necessário que haja uma “justa causa" e "motivação" nos casos de "cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.

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