Lira afirma que mudança na lei de impeachment “foge do escopo da CPI”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), diz que alteração na lei de impeachment proposta pelo senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), “foge do escopo da Comissão”. A declaração foi dada nesta quarta-feira (15), após Calheiros dizer que estabelecerá prazo para que Lira examine pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido).

Renan Calheiros vai propor a alteração no relatório final da CPI da Covid, que deve ser elaborado no final de setembro. 

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“Eu acho que foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional”, disse Arthur Lira. Na Constituição Federal está previsto que a abertura de um processo de impeachment deve ocorrer na Câmara dos Deputados, a partir da decisão do presidente da Casa.

“Eu acho que tanto o rito do presidente da Câmara, quanto do presidente do Senado, são de instituições que representam o poder autônomo, representativo. Se a maioria do Plenário quiser a qualquer momento alterar, altera. Mas eu não acredito que seja esse o sentimento das suas Casas”, declarou Lira. 

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