Especialistas criticam decreto que propõe escolas específicas para estudantes com deficiência

O Opinião desta quarta-feira (22) tratou dos desafios da educação inclusiva no Brasil. Andresa Boni conversou com Rodrigo Hübner Mendes, fundador e diretor do instituto homônimo, e com o advogado Marcelo Panico, integrante da equipe jurídica da Fundação Dorina Nowill para Cegos e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo.

Ambos criticaram o decreto 10.502/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o texto flexibiliza o sistema educativo, ao propor escolas e turmas específicas para estudantes com deficiência no Brasil. Para Mendes, a medida tira o direito de convivência desses jovens com os outros alunos.

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“O decreto retoma o modelo da educação segregadora, que já foi testado por décadas e que falhou, não deu certo. Então, a gente entende que, caso esse decreto siga e entre em vigência, isso vai representar um enorme prejuízo às gerações de crianças e adolescentes com deficiência”, alertou.

Panico chamou atenção para os retrocessos que o texto implica. De acordo com ele, escolas e classes voltadas somente a estudantes com deficiência devem ser alternativas adicionais, e não substitutivas dos colégios regulares.

“Também entendo que historicamente esse modelo não teve sucesso por conta da segregação. Acho que as classes especiais deveriam fazer um complemento das escolas regulares. A Constituição prevê que todas as fases de educação têm que ser inclusivas, porque todos aprendem”, explicou.

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