Nesta quinta-feira (23), o Banco Central (BC) informou que as instituições financeiras têm até o dia 4 de outubro para estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. Pessoas jurídicas (empresas) não serão atingidas com a medida.

A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras. O PIX - mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dias - vem sendo muito utilizado por criminosos.

O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, como para transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.

Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas. Essa medida deverá ser implementada até dia 16 de novembro.

Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.

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