Bancos poderão bloquear transações suspeitas do Pix e deverão se responsabilizar por falhas

O Pix nasceu como um revolucionário sistema de pagamentos instantâneos. Mas o uso indevido do Pix por criminosos fez o Banco Central anunciar hoje novas regras de segurança para esse meio de pagamento.

Uma delas atinge justamente essa instantaneidade das transações, que era um chamariz para os bandidos. A partir de 16 de novembro, os bancos poderão bloquear por até 72 horas as transações suspeitas com Pix.

Segundo o BC, esse prazo de bloqueio permitirá que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, dessa forma aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários que foram vítimas de algum crime. “Sempre que o bloqueio cautelar for acionado a instituição deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor”, diz em nota o BC.

Outra medida importante é a responsabilização dos bancos pelas fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos. “Adicionalmente, foi determinado que as instituições devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.”

No começo do mês, o Procon-SP se reuniu com membros do BC para pedir que as operações com Pix fossem limitadas a R$ 500 por dia enquanto as regras de segurança não fossem ampliadas. Esse pedido ocorreu depois de disparar o número de crimes como roubos e sequestros visando a transferência de dinheiro das vítimas por Pix.

Só no Procon-SP, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao Pix, sendo que só de julho a agosto foram mil. Os maiores problemas foram de devolução de valores/reembolso; SAC sem resposta/solução; compra/saque não reconhecido; produto ou serviço não contratado; e venda enganosa.

Mais medidas de segurança

A partir de novembro, as instituições ficam obrigadas a notificar infrações envolvendo o Pix. Até agora, essa funcionalidade era facultativa. “Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições”, diz o BC.

Também será criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. “Assim, informações de notificação de fraudes vinculadas a usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do Pix, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas.”

Mecanismos adicionais para proteção dos dados

Estabelecimento de obrigatoriedade de que os mecanismos adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos mecanismos implementados pelo BC e a necessidade das instituições definirem procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou de chaves inválidas.