Toffoli arquiva pedidos de investigações de Guedes e Campos Neto por offshores

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu arquivar pedidos de abertura de investigações contra Paulo Guedes e Roberto Campos Neto. Investigação 'Pandora Papers', divulgada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), apontou a existência de empresas em paraísos fiscais nos nomes do ministro da Economia e do presidente do Banco Central.

As notícias-crime haviam sido protocoladas pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e pelo PDT. O ministro não analisou o mérito dos pedidos por considerar que eles deveriam ter sido feitos diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Não há como Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial”, constatou Toffoli na decisão.

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Sobre o caso

Documento 'Pandora Papers', divulgado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), indicou existência de offshore em nome de Paulo Guedes, ministro da Economia, nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. Atualmente, agentes políticos não são proibidos de ter investimentos do estilo.

Na prática, uma offshore pode ser usada como manobra para transferir dinheiro para países com pouco ou nenhuma tributação. Elas costumam fazer parte de um esquema de evasão de divisas, ocultação de patrimônio e uma ferramenta para não pagar impostos. A abertura do tipo de empresa não é ilegal, mas é necessário que seja declarada à Receita Federal.

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