Lewandowski nega pedido para obrigar Davi Alcolumbre a definir a data para sabatina de André Mendonça
De acordo com o ministro do STF, marcação da sessão diz respeito ao Senado e não cabe interferência da suprema corte
11/10/2021 20h29
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou o pedido de senadores que buscava a obrigatoriedade na marcação de uma data para a sabatina de André Mendonça por parte do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) Davi Alcolumbre (DEM).
Ex-ministro da Justiça e advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de ministro da suprema corte, aberta após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
A indicação oficial de Bolsonaro foi feita há quase três meses, no dia 13 de julho de 2021. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux já declarou, no mês passado, que a indefinição no nome para a vaga gerava “incômodo”. Para se concretizar como ministro do STF, Mendonça precisa ser sabatinado pelos senadores e aprovado pela CCJ.
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Em sua decisão, Lewandowski defendeu que a definição da data da sabatina é uma questão do Senado, sendo assim, não caberia uma interferência do STF.
“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial", analisou o ministro.
O pedido à suprema corte foi elaborado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Jorge Kajuru (Podemos). Eles afirmaram que não há “motivo republicano” para o presidente da CCJ não marcar a data da sessão.
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