O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que torna mais rígido o reconhecimento de suspeitos de crimes por meio de fotografias. O texto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) agora segue para análise e votação da Câmara dos Deputados.

O reconhecimento por meio de fotos já acontece no Brasil. O Projeto de Lei visa a mudança no Código Penal. Segundo o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 83% dos presos injustamente por reconhecimento fotográfico são negros.

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A medida prevê que o reconhecimento fotográfico não seja a única forma de acusar um suspeito, e deve estar reforçado com outra prova ou evidência. Além disso, coloca que julgamentos e sentenças condenatórias não podem ser utilizar apenas o mecanismo para decisões.

O texto proíbe também a apresentação de fotos apenas de suspeitos retirados de redes sociais de amigos ou de conhecidos da vítima e determina que, se o suspeito for absolvido após o processo transitado em julgado, a foto deve ser apagada dos registros e bancos de identificação.

Projeto de Lei agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

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