“Ninguém está acima da lei, nem militares, nem tão pouco o presidente da República“ diz senador Fabiano Contarato

O Roda Viva desta segunda-feira (18) recebe o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA) e o senador Fabiano Contarato (REDE).

Uma pergunta feita pela editora do Congresso em Foco, Júlia Schiaffarino, para Fabiano Contarato, sobre a evidência do papel dos militares durante a pandemia. Questionando sobre o peso que deve ser dado aos militares no relatório para que não aconteça uma anistia ou apagão da história.

"Inicialmente nós temos que entender que qualquer militar, quando ele ocupa um cargo desse, ele está ali na posição de um civil. Então, as forças armadas têm o seu papel constitucional que deve ser preservado. Agora é uma característica muito forte desse governo mapear várias pastas.", diz senador Contarato. 

Complementando a resposta, Fabiano afirma, "E aí eu te falo, eu fui presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado, por dois anos, também foi mapeado com servidor e órgãos de direção militares. E não pela meritocracia, não estou entrando nem no mérito, não estou falando que não tenham militares que tenham capacidade para estar ali. Mas você colocar no primeiro e segundo escalão, uma quantidade de militares dessa natureza, e ao final, eu não tenho dúvidas, a regra é clara. No código penal, quando se trata do concurso de agentes ou co-delinquentes, seu concurso de pessoas, o artigo 29 é taxativo. Ele foi adotado a teoria unitária humanista, que diz que ‘quem de qualquer forma concorre pro crime, responde pelo mesmo crime’, seja ele militar ou civil."

"Então eu espero que esse relatório alcance toda e qualquer pessoa que tenha agido para o agravamento da pandemia. Seja nos crimes comuns, seja nos crimes de responsabilidade, seja como autor, seja como co-autor e seja como partícipe. Ninguém está acima da lei, nem militares, nem tão pouco o presidente da República.”, afirma o senador. 

Assista ao trecho completo: 

Participaram da bancada de entrevistadores Cezar Feitosa, repórter da Rádio CBN; Júlia Schiaffarino, editora do Congresso em Foco; Rachel Vargas, repórter da CNN Brasil; Renato Machado, repórter do jornal Folha de S. Paulo em Brasília; e Wesller Galzo, repórter e setorista do Supremo Tribunal Federal pelo jornal O Estado de S. Paulo. Há ainda a participação do cartunista Paulo Caruso.

Assista ao programa na íntegra: