Câmara dos deputados rejeita PEC que visava mudanças no conselho do Ministério Público

Em votação no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visava obter mudanças na composição do Conselho acional do Ministério Público (CNMP) foi rejeitada pelos parlamentares.

A PEC necessitava de, no mínimo, 308 votos a favor, o equivalente a três quintos da Câmara, para alterar a Constituição, mas conseguiu apenas 297.

O documento da proposta que entrou em votação era uma variação do original. Escrito pelo deputado Paulo Magalhães (PSD), o texto tinha como objetivo tentar aumentar a popularidade da mudança.

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Simpatizante da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), sinalizou a possibilidade de colocar em votação o texto original em outra oportunidade. "O jogo só acaba quando termina", declarou.

Algumas das alterações propostas pelo texto são a definição do corregedor do CNMP por parte dos parlamentares ao invés de votação secreta entre os integrantes do Ministério Público e o aumento no número de indicados pelo Congresso no conselho, de dois para cinco.

O cargo de corregedor do CNMP é responsável por conduzir os processos disciplinares.

Alguns membros do Ministério Público alegam que as mudanças diminuem a autonomia do órgão e favorecem interferências políticas.

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